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Eleições 2020

Juíza recomenda a suspensão de venda de bebidas alcóolicas em Araci e Teofilândia na véspera e no dia da votação

Portaria foi publicada e está sendo amplamente divulgada nos dois municípios, através das rádios comunitárias e em publicações das Câmaras de Vereadores

11/11/2020 20h59Atualizado há 3 semanas
Por: Redação

A juíza eleitoral Maria Cláudia Salles Parente, da 123ª zona eleitoral, recomenda que entre os dias 14 e 15 de novembro (véspera e dia da votação), os bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos comerciais congêneres dos municípios de Araci e Teofilândia, não comercializem bebidas alcóolicas entre as 23h50 do sábado (14) e 23h50 do domingo (15).

A determinação, publicada na portaria n. 09/2020, tem a finalidade de garantir a segurança e tranquilidade nos locais de votação em todo o território das duas cidades, e também pretende evitar a ocorrência de ações que possam promover a desordem ou possam prejudicar os trabalhos eleitorais. Essas situações podem ser configuradas como crime eleitoral, previsto no artigo 296 do Código Eleitoral.

A garantia do cumprimento da determinação ficará à cargo dos órgãos de segurança pública (polícias militar e civil) dos dois municípios.

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