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Saneamento básico

Indefinição sobre regras da nova lei do saneamento básico frustra empresários

Marco regulatório do setor foi aprovado em junho pelo Congresso, mas vetos ainda precisam ser analisados pelo Legislativo

18/11/2020 07h42
Por: Redação_02
Fonte: Bahia.ba
Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil
Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil

Parlamentares estão sendo pressionados por empresários interessados nas oportunidades criadas pelo novo marco regulatório do setor de saneamento básico.

A nova lei foi aprovada em junho pelo Congresso, mas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com vetos, estes que ainda precisam ser analisados pelo Legislativo.

Nos últimos meses, o tema entrou e saiu da pauta dos congressistas por duas vezes. Havia a expectativa de que o assunto fosse resolvido nesta semana, após o primeiro turno das eleições municipais, mas ocorreu um novo adiamento.

“Parecia final de campeonato quando aprovaram a lei, mas depois parou tudo”, diz o presidente da Associação Brasileira Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini.

Os empresários querem que os vetos sejam mantidos, principalmente o que elimina a possibilidade de renovação dos contratos de empresas estaduais de saneamento com os municípios que atendem, que poderia atrasar a entrada do setor privado nesses lugares, mas há resistências no Congresso. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

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