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CCJ tenta novamente votar proposta que trata da demarcação das terras indígenas; acompanhe

Autor do projeto afirma que condenados que não estejam aptos ao convívio social não podem usufruir de nenhum dos dois benefícios

23/06/2021 11h50
Por: Bom Dia Cidade Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto em análise trata de mudanças no usufruto da terra pelos povos indígenas - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Projeto em análise trata de mudanças no usufruto da terra pelos povos indígenas - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para analisar o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à proposta que trata da demarcação das terras indígenas.

O parecer foi apresentado na última quarta-feira (16) e teve sua votação adiada por um pedido de vista. Ontem a CCJ tentou analisar o texto, mas um confronto entre indígenas e policiais em frente ao anexo 2 da Câmara adiou novamente a votação.

Maia apresentou um texto substitutivo aos 14 projetos que tramitam em conjunto sobre o tema. O principal (PL 490/07) submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional.

O texto do relator é mais amplo, não trata de demarcação por lei, porém, traz outros temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

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