Sábado, 25 de Setembro de 2021
26°

Pancada de chuva

Araci - BA

PMA Decreto Municipal

Prefeitura de Araci publica novo decreto que regulamenta diversas atividades no município

Decreto n. 240, de 01 de fevereiro de 2021, é em decorrência do alto número de casos positivos no município.

01/02/2021 às 09h54
Por: Bom Dia Cidade Notícias
Compartilhe:
Imagem: Divulgação/PMA
Imagem: Divulgação/PMA

A partir desta segunda-feira, 01, entra em vigor o Decreto n. 240, de 01 de fevereiro de 2021, que traz novas regulamentações sobre ações e atitudes que devem ser cumpridas pela população do município, assim como comerciantes de forma geral, e prestadores de serviço. As determinações foram decididas em decorrência do grande número de casos positivos que estão sendo identificados nos últimos meses no município, e que só no último final de semana, chegou a notificar mais de 100 casos positivos.

De acordo com o Decreto, fica terminantemente proibido o acesso de pessoas nas dependências de qualquer repartição pública ou estabelecimento comercial de qualquer espécie, modalidade ou serviço, sem a devida utilização de máscaras ou protetor facial que cubra totalmente boca e nariz. Ficam suspensas as realizações de festas, confraternizações, comemorações, encontros e quaisquer outras atividades correlatas em espaços públicos ou privados, independentemente da utilização de aparelhos sonoros. Também fica suspenso o acesso ou utilização de piscinas instaladas em clubes aquáticos, pesqueiros ou outros estabelecimentos de uso coletivo.

Também são proibidas as realizações de atividades coletivas como campeonatos, torneios e bingos. Os bares, depósitos de bebidas, trailers e congêneres atenderão uma nova programação, com funcionamento permitido no horário das 08h às 21h de segunda à quinta-feira, e das 08h às 14h na sexta-feira. Nos finais de semana (sábados e domingos) serão permitidas apenas a entrega através de delivery.

Os restaurantes, lanchonetes e quiosques terão horário de funcionamento antecipado para às 06h e fechamento às 21h. Estes locais não poderão comercializar bebidas alcoólicas durante os finais de semana (sábados e domingos).

O comércio em geral passa a funcionar a partir das 08h, até às 18h, menos as atividades essenciais como padarias, supermercados, frigoríficos e laboratórios, que poderão funcionar até às 21h. Os clientes deverão ser orientados a manter distância mínima de 1,5 metros, devidamente posicionados em filas. Todos os estabelecimentos deverão disponibilizar aos funcionários e clientes, álcool em gel 70% (setenta por cento) em locais de fácil acesso e visibilidade ou a critério do estabelecimento, e também poderá disponibilizar pia com sabão líquido para a higienização das mãos.

Os postos de combustíveis poderão funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, contudo, seu funcionamento estará condicionado impreterivelmente ao fornecimento de combustível, não estendendo tal exceção às lanchonetes ou restaurantes que funcionem em suas dependências, e que atenderão ao que já foi determinado no decreto vigente. Sobre as igrejas e templos religiosos, o decreto autoriza o funcionamento com suas autoridades e frequentadores respeitando todas as medidas de prevenção e combate ao COVID-19. A Vigilância Sanitária irá determinar a quantidade de pessoas e a permanência nestes estabelecimentos.

Já as academias terão seu funcionamento condicionados ao fornecimento de álcool em gel 70% (setenta por cento), para todos os funcionários, bem como aos seus usuários, sendo o mesmo disponibilizado na entrada e em pontos estratégicos de fácil acesso por parte dos alunos; todos deverão utilizar máscaras; os equipamentos de atividades aeróbicas, tais como esteira, bicicletas, spinning, etc, deverão ser instalados com afastamento de 1,5 (um metro e meio) de distância de um para o outro ou intercalados sendo um utilizado e outro não, devendo, para tanto, ser higienizados constantemente por seus administradores ou funcionários. Os alunos que fazem parte do grupo de risco (idosos, gestantes, pessoas com comorbidades, entre outros), deverão realizar suas atividades em horário diferenciado dos demais alunos.

Quem descumprir o decreto, terá suas condutas disciplinadas pela Lei Municipal nº 309, de 01 de junho de 2020, que institui sanções administrativas e penalidades cabíveis. A Vigilância Sanitária ficará responsável por visitar e delimitar a quantidade de pessoas que poderão adentrar simultaneamente em cada estabelecimento comercial. Em seu artigo 17, o decreto salienta que as medidas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, condicionadas à evolução do estado de emergência internacional decorrente da contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Clique aqui e confira o decreto na íntegra

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Araci - BA Atualizado às 10h28 - Fonte: ClimaTempo
26°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 30°

Dom 31°C 20°C
Seg 32°C 20°C
Ter 32°C 21°C
Qua 33°C 19°C
Qui 32°C 19°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias