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Estabelecimentos da Zona Rural de Araci são fiscalizados pela Guarda Municipal

Para cumprimento do Decreto Municipal n. 240, os policiais do município visitaram os locais e orientaram pelo fechamento

14/02/2021 às 09h02 Atualizada em 14/02/2021 às 09h10
Por: Bom Dia Cidade Notícias Fonte: GCM/Araci
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Imagem: Divulgação/GCM/Araci
Imagem: Divulgação/GCM/Araci

Após denúncias, um grupamento da Guarda Municipal de Araci esteve na zona rural do município com o intuito de fazer cumprir o Decreto Municipal n. 240, de 01 de fevereiro de 2021, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos durante o final de semana. Todos os locais visitados, tiveram orientações para o encerramento das atividades, para evitar sanções futuras.

Nos povoados de Poço Grande, Tapuio, Várzea da Pedra, Lagoa Nova e Alto Grande, o grupamento encontrou diversos comércios de portas abertas, e com aglomeração de pessoas, o que está incorreto, já que o decreto proíbe esta atitude. Os proprietários informaram, de acordo com as ocorrências, que estavam comercializando apenas alimentos, o que não foi comprovado devido à aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos foram notificados verbalmente, e caso permaneçam descumprindo o decreto, terão suas condutas disciplinadas pela Lei Municipal nº 309, de 01 de junho de 2020, que institui sanções administrativas e penalidades para cada ação contrária. De acordo com o decreto n.240, o funcionamento de estabelecimentos para venda de bebidas alcoólicas só poderá ocorrer de segunda a quinta, das 08h às 21, e nas sextas-feiras até às 14h. Nos finais de semana, os estabelecimentos para este tipo de comercialização deverão funcionar apenas para entregas em modalidade delivery.

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