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Polícia Toque de Recolher

Se desobedecer, temos o Código Penal, diz secretário de Segurança sobre toque de recolher

Ricardo César Mandarino afirmou que a polícia atuará de forma estratégica para garantir cumprimento de decreto

18/02/2021 às 19h40
Por: Bom Dia Cidade Notícias Fonte: Bahia.ba
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Foto: Eloi Correa/GOVBA
Foto: Eloi Correa/GOVBA

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César Mandarino, afirmou nesta quinta-feira (18) que as polícias Militar e Civil atuarão de forma estratégica para se fazer cumprir o decreto estadual de toque de recolher imposto a 343 municípios a partir desta sexta (19). A medida, que terá validade por sete dias e visa conter o avanço da pandemia de Covid-19, proíbe a circulação de pessoas nas ruas bem como o funcionamento de estabelecimentos comerciais entre 22h e 5h.

Em entrevista à rádio Metrópole, Mandarino disse que quem violar a determinação será enquadrado com base no Código Penal e indiciado por crime contra a saúde pública, sob pena de ter o alvará de funcionamento cassado.

Ele afirma, no entanto, que, embora os agentes de segurança usem a força quando preciso, o trabalho da polícia se dará por meio de persuasão, de modo a evitar episódios de violência, o que, segundo ele, tem sido aplicado nas ocorrências para coibir os chamados “paredões”.

“Nós vamos usar os mesmos métodos que nós usamos nos paredões. A polícia está toda orientada nesse sentido. Esses métodos se constituem na persuasão. Se, por acaso, alguém resolver desobedecer, desacatar, nós temos o Código Penal pra aplicar em cima de quem fez isso. Mas eu tenho certeza que isso não vai acontecer”, declarou o secretário.

“Uma coisa que não aparece é a capacidade que a polícia tem de evitar crimes através da persuasão. Nessa pandemia, nesses paredões que a gente teve que intervir não houve incidente. Foi tudo feito na base da persuasão, ninguém foi preso. A não ser quando você identifica que ali tem um traficante ou que deve ser preso”, acrescentou.

Segundo o secretário, o objetivo do toque de recolher é evitar aglomerações, e não restringir o ir e vir da população ou de quem necessita resolver questões necessárias, por exemplo.

“As pessoas estão pensando assim: que vão ser abordadas na rua se tiverem vindo da casa de um parente, voltando do mercado. A gente não vai deixar bares e restaurantes funcionarem. Por exemplo, os motoboys que compram remédios vão poder transitar livremente, porque as farmácias estarão funcionando 24 horas. Se alguém passa mal ou precisar ser levado para o hospital, leva, não vai ter problema. Alguém chega no aeroporto, de madrugada, não vai poder entrar na cidade? Vai, sem nenhum problema. Essas coisas, nós não vamos importunar ninguém com isso”, explicou o secretário.

A decisão do governador Rui Costa (PT) de adotar o toque de recolher ocorreu após a Bahia alcançar uma taxa de 74% de ocupação de UTIs — cenário que aponta para a iminência de um colapso no sistema de saúde. Não precisarão cumprir a medida, porém, a região oeste e os municípios de Irecê e Jacobina, que apresentam os três menores índices de demanda por leitos.

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