Domingo, 05 de Dezembro de 2021
23°

Poucas nuvens

Araci - BA

Senado Federal Senado Federal

CAE debate projeto que altera regras do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (27), audiência pública semipresencial para debater o projeto de lei (PL) 2.337/20...

22/10/2021 às 16h42
Por: Bom Dia Cidade Notícias Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O debate é uma iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
O debate é uma iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (27), audiência pública semipresencial para debater o projeto de lei (PL) 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. A sessão tem início às 13h30, na sala 19 da ala Alexandre Costa.

De caráter interativo, o debate deverá contar com a participação do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; do advogado e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Breno Vasconcelos; do economista, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e ex-secretário adjunto de Política Econômica,  Sergio Gobetti; do economista e advogado Eduardo Fleury; do ex-secretário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini; e do advogado e pesquisador do Insper, Daniel Loria.

A participação de todos os convidados no debate, de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ainda aguarda confirmação.

Isenção, lucros e dividendos

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.337/2021 representa a segunda fase da reforma tributária e tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto foi aprovado na Câmara no início de setembro, na forma de um substitutivo, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) — que foi o relator da matéria. Uma das medidas da proposta prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

De acordo com o substitutivo, lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora dessa cobrança. O texto também prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução teria vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que incidiria sobre a extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

De acordo com a proposta, o adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuiria 1 ponto percentual, passando de 9% para 8% em geral — mas isso estaria condicionado à redução de incentivos tributários (para aumento da arrecadação). Bancos passariam de 20% para 19%; as demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Araci - BA Atualizado às 06h00 - Fonte: ClimaTempo
23°
Poucas nuvens

Mín. 23° Máx. 34°

Seg 35°C 24°C
Ter 35°C 23°C
Qua 34°C 23°C
Qui 35°C 24°C
Sex 34°C 21°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Ele1 - Criar site de notícias