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Marinho condena inclusão de taxação de compras internacionais em projeto

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilida...

04/06/2024 às 20h55
Por: Bom Dia Cidade Notícias Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Pedro França/Agência Senado
- Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. Marinho destacou que, embora o projeto seja relevante, ele vem acompanhado de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50. A taxação foi inserida no projeto pela Câmara dos Deputados. Para o senador, essa é uma responsabilidade que poderia ser gerida pela Receita Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.

— Este governo se notabiliza por se esconder, usa a tática da avestruz: coloca a cabeça debaixo da terra para fazer de conta que não é com ele. Quando as coisas acontecem, se for positivo, tenta faturar; se for negativo, transfere a responsabilidade — criticou.

Marinho também afirmou que o governo atual desfigurou a PEC dos Precatórios ( PEC 23/2021) , contrariando o que havia sido votado pelo Congresso Nacional — o que, na opinião dele, dificultou o pagamento dessas dívidas de forma diluída. O parlamentar criticou ainda a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos precatórios, apontando um suposto movimento para declarar a inconstitucionalidade de normas que beneficiariam o pagamento desses títulos.

— Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país.

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