A Câmara Municipal de Araci, localizada no estado da Bahia, divulgou no Diário Oficial o Decreto Legislativo nº 39, de 31 de dezembro de 2024, que define o novo valor do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura, compreendendo os anos de 2025 a 2028.
De acordo com o texto assinado pelo presidente da Câmara, Valter Andrade de Oliveira, os parlamentares do município passarão a receber mensalmente o valor de R$ 13.202,55, representando um aumento em relação ao subsídio anterior, que era de R$ 11.147,87, conforme consta no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O reajuste corresponde a um aumento de aproximadamente 18,4%, calculado com base na diferença entre os valores atual e anterior. O novo subsídio entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O decreto também estabelece que os custos decorrentes desse reajuste serão cobertos pelas dotações orçamentárias próprias já previstas no orçamento vigente da Câmara Municipal, garantindo a execução sem comprometer outras áreas da administração pública.
O reajuste salarial de agentes políticos é sempre tema de debate entre a população e os legisladores, especialmente em cidades menores, onde o impacto desse tipo de decisão é mais evidente. Por isso, a definição do subsídio segue diretrizes legais que visam assegurar a transparência e o equilíbrio entre os recursos públicos e a remuneração dos parlamentares.
Este aumento reacende discussões sobre os critérios e a periodicidade para reajuste de salários de agentes políticos, além de reforçar a necessidade de acompanhamento por parte da população sobre como os recursos públicos são geridos.
Fique atento às atualizações no cenário político e às próximas decisões da Câmara de Araci, que terão reflexos diretos na gestão municipal e no uso dos recursos públicos.
Mín. 22° Máx. 24°