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Decreto Municipal

Prefeitura de Tucano prepara retomada de economia com reabertura gradual de comércio e outras atividades

Decreto municipal relata todas as restrições para o retorno das atividades religiosas, de turismo e para o comércio em geral

28/07/2020 19h27
Por: Redação
Fonte: Prefeitura de Tucano

A Prefeitura de Tucano publicou o Decreto n. 088, de 28 de julho de 2020, em que estabelece medidas restritivas, mas permite a reabertura da rede hoteleira, os templos religiosos e o comércio em geral no município, incluindo também as feiras livres na sede e no Jorro.

A informação oficial da publicação, que foi divulgada em uma rede social do município, recebeu diversas críticas da população através de comentários direcionados à administração municipal. O documento traz todas as recomendações para o funcionamento de cada segmento.

A partir desta terça-feira, está liberado o funcionamento do comércio de Tucano, na sede e povoados, das 07h às 18h, respeitando o distanciamento social, o controle de filas, e uso de máscaras e álcool gel 70%. Sobre a reabertura dos restaurantes, todos serão obrigados a manter distância mínima de 2 metros entre as mesas; funcionar com apenas 50% da capacidade de recebimento de clientes; fazer higienização constante de mesas e cadeiras após o uso pelos clientes; o uso de máscaras por todos os funcionários e/ou colaboradores do estabelecimento, bem como por seus clientes.

O horário de funcionamento dos restaurantes será das 10h às 15h e fica proibido o serviço self-service, ficando autorizado apenas o serviço à la carte. Também não é permitida a realização de shows ao vivo dentro dos restaurantes e/ou nos seus espaços externos, sendo permitido apenas o som ambiente nos restaurantes, em volume que obedeça a legislação em vigor.

Lanchonetes, pizzarias e afins deverão permanecer fechadas, apenas com o atendimento delivery e pelo modo drive thru (retirada rápida). Continua proibida a abertura de bares, academias e similares em todo o município.

A feira livre continuará ocorrendo somente às sextas-feiras na sede do município e aos domingos em Caldas do Jorro, com as barracas da associação (01 barraca por cada sócio) e com o distanciamento mínimo de 3 metros por barraca. Apenas aos feirantes residentes em Tucano estão permitidas a colocação de barracas de roupas e calçados na praça da Matriz, respeitando-se a distância de 3 metros por barraca, bem como a limitação de espaço definida pelo Setor de Ocupação de Solo Municipal.

Quanto aos Templos Religiosos, o Decreto torna obrigatório o uso de máscara na entrada e durante a permanência nas celebrações religiosas. Os templos e igrejas devem disponibilizar aos fiéis o acesso fácil a pias providas com água corrente, sabonete líquido e toalhas descartáveis, além de álcool gel 70%.

Fica proibido o acesso presencial nas celebrações religiosas, dos menores de 16 anos, bem como os que pertencem aos grupos de risco ao Covid-19 (gestantes e idosos). Para as Igrejas que celebram a Comunhão, no momento da entrega, os fiéis devem respeitar a distância mínima de 2 metros por pessoa nas filas e o responsável pela entrega deverá usar luvas descartáveis, e passando a Hóstia diretamente para as mãos dos fiéis.

Fica permitida a reabertura de hotéis, pousadas e afins no município, com a disponibilização de álcool gel 70% nas entradas e saídas dos estabelecimentos e nas áreas internas de grande circulação de pessoas (lobby, restaurante, áreas de lazer, sanitários, elevadores, salão de eventos fechados, etc.). Todos deverão reorganizar o ambiente de trabalho, proporcionando o distanciamento entre as pessoas nas áreas comuns de recepção.

Toque de Recolher – Fica mantido o toque de recolher, com a proibição de circulação em todo o território do município de Tucano das 19h às 06h do dia seguinte. Os exercícios físicos, individuais, e/ou com agrupamento de, no máximo, 03 (três) pessoas, poderão ser feitos ao ar livre, sem o compartilhamento de equipamentos e com a obrigatoriedade de uso de máscaras e o distanciamento de 2 metros.

As medidas de reabertura dos comércios definidas por este Decreto poderão ser reavaliadas e/ou revogadas a qualquer momento pela Administração Municipal em razão do interesse público e da saúde da coletividade. Em caso de descumprimento das determinações deste decreto, seja pela pessoa física e/ou jurídica, haverá a notificação para, no prazo de 48h apresentar sua defesa, a qual será apreciada para tomada de medidas cabíveis, pela Administração Municipal.

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