BDC - Rádio
Telma
ALFA MOVEIS
ESCRITUS
Momento Saude
milenium
conexus
Câmara dos Deputados

Projeto define cobrança de imposto em fundo de investimento fechado

Proposta tributa ainda ganho de estrangeiro com título público; alíquota começaria em 4%, em 2022, e subiria gradualmente até 10%, em 2024

04/05/2021 15h25
Por: Bom Dia Cidade Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pinato: condição econômica atual requer reformulação de normas que desoneram alguns fundos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Pinato: condição econômica atual requer reformulação de normas que desoneram alguns fundos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1204/21 disciplina a cobrança e o recolhimento do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os ganhos de aplicações em fundos de investimento fechados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a incidência do IR nos fundos fechados se dará à medida que os rendimentos sejam auferidos, à semelhança dos fundos abertos (o chamado “come-cotas”). Hoje, nos fundos fechados, a cobrança do imposto só ocorre quando o investidor recebe rendimentos por amortização ou resgate de cotas.

O texto define regras de apuração e de recolhimento semestral de IR para os fundos fechados, além de normas para as hipóteses de amortização e resgate de cotas e para os casos de reorganização dos fundos de investimento. Também são previstos casos específicos em que ficam mantidas as normas vigentes.

“No contexto em que a economia teve queda histórica de 4,1% em 2020 e pode amargar novo declínio, é preciso examinar formas de arrecadar recursos em áreas que não penalizem a maioria da população, com o objetivo de financiar políticas públicas essenciais”, disse o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Outros pontos
A proposta trata ainda do IR nos fundos de investimento em participações. Pelo texto, apenas aquelas consideradas entidades de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terão direito a tratamento tributário diferenciado previsto na Lei 11.312/06. Os demais fundos estarão sujeitos a uma alíquota de 15%.

Adicionalmente, a proposta acaba com a alíquota zero sobre os rendimentos obtidos por investidores estrangeiros que negociam títulos públicos. Uma regra de transição prevê IR na fonte de 4% em 2022, 8% em 2023 e 10% em 2024, quando a alíquota será a mesma já cobrada dos investidores nacionais.

Segundo Fausto Pinato, o Poder Executivo estimou que, em 2019, poderiam ser arrecadados mais R$ 10,7 bilhões com novas regras na tributação de fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Araci - BA
Atualizado às 04h25
21°
Pancada de chuva Máxima: 29° - Mínima: 20°
21°

Sensação

12.9 km/h

Vento

93.9%

Umidade

Fonte: Climatempo
conexxus_300x600_lateral
anuncie aqui
Blogs e colunas
Ver Planos
Últimas notícias
Mais lidas
Anúncio